Contributos para uma legislação específica de prevenção de resíduos eletroeletrônicos inspirados na diretiva 2012/19/UE

Abstract

Esta dissertação trata do Direito dos Resíduos Sólidos, na análise exemplificativa de intervenções preventivas relativas aos resíduos eletroeletrônicos. Tem-se por objeto central a Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei n.12.305/2010) e a Diretiva 2012/19 da União Europeia, relativa a resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, sendo o escopo principal a identificação de normas da União Europeia que possam inspirar a lacunosa regulamentação sobre o tema no Brasil. Dentre os objetivos, busca-se evidenciar a relação entre a sociedade de consumo e a problemática dos resíduos sólidos, identificar a necessidade de ações preventivas no âmbito dos resíduos eletroeletrônicos em exponencial crescimento, bem como, compreender as formas dessa atuação preventiva, segundo a doutrina, e, por fim, cotejar as normas brasileiras e europeias. Para tal, utiliza-se o método indutivo, embasado em pesquisa bibliográfica e documental, eminentemente jurídica. Tem-se como hipótese o aproveitamento do conteúdo da diretiva 2012/19 e normas correlatas da União Europeia, referente a resíduos de equipamentos eletroeletrônicos para o aprimoramento da legislação brasileira federal aplicável à regulamentação sobre essa espécie de resíduos, sob o prisma da prevenção. Investigam-se medidas preventivas de caráter catabólico e anabólico. Sugere-se o aprimoramento da legislação brasileira, por meio do detalhamento dos procedimentos de valorização e eliminação de resíduos eletroeletrônicos, da adoção de ecodesigns, da disponibilização de informação aos consumidores e da educação ambiental para um consumo sustentável.<br>

Abstract: This dissertation deals with the Law of Solid Waste in the exemplary analysis of preventive interventions for waste electrical and electronic. The central objects are Brazilian National Solid Waste Law (Law n.12.305/2010 ) and Directive 2012/19 of the European Union concerning waste electrical and electronic equipment, with the main aim to identify standards of the European Union that may inspire regulations on the subject in Brazil. Among the objectives, we seek to highlight the conection between consumerism society and the problems of solid waste, identify the need for preventive measures under the exponential growth in electronic waste, as well as understand the possibilities of preventive action, according to the doctrine , and finally compare the Brazilian and European standards. Therefore, we use the inductive method, based on literature and documents, in an eminently legal research. The hypothesis consists in the use of the content of European Union 2012/19 directive and related EU standards, on waste electrical and electronic equipment for the improvement of the Brazilian federal regulation of this kind of waste, from the perspective of prevention. We investigate catabolic and anabolic preventive measures. It is suggested to improve the Brazilian legislation, through the detailed procedures for recovery and disposal of electronic waste, adopting ecodesigns, the provision of information to consumers and environmental education for sustainable consumption.