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Abstract:
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O objetivo da presente pesquisa consistirá na análise da aplicação das vertentes econômicas da Law and Economics (LaE), traduzida para a terminologia Análise Econômica do Direito (AED), ao princípio do poluidor-pagador e a constatação de seus efeitos. O método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, enquanto que o método de procedimento será o monográfico, ainda, a técnica de pesquisa será desenvolvida com base na pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, buscar-se-á conceituar e explicar a teoria-base da Análise Econômica do Direito, bem como determinar a origem deste movimento, destacando-se os principais doutrinadores e, ainda, a aplicação dessa teoria na política ambiental brasileira, mais especificamente na legislação que dispõe sobre a tutela do meio ambiente. Em outro momento, pretender-se avaliar os aspectos do princípio do poluidor-pagador, bem como a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico atual como instrumento inibitório frente à degradação ambiental e sua relação com os aspectos econômicos da AED. A integração entre a ciência econômica e o princípio analisado se dá em razão de que um dos principais objetivos do princípio do poluidor-pagador é a reparação do dano causado, de forma indenizatória, quando impossível a restauração do bem degradado ao status quo ante, demonstrando assim uma conexão entre o poluidor-pagador e a teoria econômica. Por fim, abordar-seá a possibilidade de compensar-se o dano causado com valor pecuniário, por meio da internalização de todos os custos sociais no preço do produto, revelando a interação entre ciências distintas, com objetivo de solucionar a problemática do equilíbrio ecológico paralelo ao desenvolvimento econômico. |
