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Abstract:
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Este trabalho tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio do acesso à justiça e do sistema de ensino jurídico brasileiro, de forma a possibilitar o exame da relação existente entre ambos os assuntos. Para isso, no primeiro capítulo, será feita uma análise geral do referido princípio, da sua evolução conceitual e dos principais entraves a sua concretização; no segundo, tratar-se-á do ensino jurídico propriamente dito, sua origem, evolução histórica, situação atual e maiores problemas encontrados; e, por fim, no terceiro capítulo, far-se-á a conjugação dos dois tópicos anteriores, estabelecendo-se como e por que o ensino jurídico influi na problemática do acesso à justiça, ressaltando-se, ao final, a consequência prática da interação entre eles. |