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Abstract:
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Esse trabalho tem como tema os acordos de procedimento, encontrado no artigo 189 do projeto de Lei 166/10 do Senado, e se propõe a primordialmente explicar suas origens e a inserção do dispositivo no projeto do novo código de processo civil. A pesquisa teve como finalidade examinar e delinear o contexto jurídico e social, com as devidas influências trazidas, que deram ensejo à reforma processual instaurada e consequentemente para a inclusão desse dispositivo no novo código de processo civil. Ao traçar um comparativo com o direito estrangeiro e modelos internacionais que implementaram, em certa medida, dispositivos semelhantes em seus ordenamentos, observou-se a extensão destes no novo código. Institutos como o princípio da cooperação, o modelo cooperativo, a autonomia privada, bem como as questões de flexibilização procedimental, foram cruciais no estudo da norma abordada. Além disso, o trabalho apresenta algumas reflexões sobre a forma e questões de aplicação do acordo de procedimento, como: a possibilidade de acordar sobre recursos, o calendário processual e, principalmente, a postura dos operadores processuais para que a cláusula do acordo procedimental possa ser eficazmente empregada. |
