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Abstract:
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Este trabalho identificou na legislação e na jurisprudência brasileira, a hipótese de usucapião dos direitos reais sobre coisa alheia de usufruto e de servidão. O trabalho possui três capítulos, e o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com procedimento bibliográfico e jurisprudencial. Observou-se que, apesar de o legislador permitir este modo de aquisição do usufruto e da servidão, não há regulamentação específica, existem lacunas na lei. Para suprir esta omissão legislativa, utilizaram-se, por meio da analogia, as regras que regem a usucapião da propriedade como fundamento à usucapião do usufruto e da servidão, adaptando-as a estes institutos. Com isso, é possível garantir segurança ao possuidor e concretizar o princípio da função social. |
