Abstract:
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo fazer um resgate histórico-crítico do Programa de Alimentação do Trabalhador, analisando primeiramente o contexto sócio-político e econômico em que ele nasce. As políticas sociais de alimentação do trabalhador praticadas no Brasil serão comentadas cronologicamente até os dias atuais. Objetivamos estudar a legislação pertinente ao programa, as suas implicações na relação entre Estado, capital e trabalho e seus reflexos na vida dos trabalhadores. Uma análise das negociações em dissídios coletivos no setor bancário do país permitirá avaliação das Convenções Coletivas de Trabalho do último decênio (2004-2014) associadas às minutas de reivindicações da categoria nas pautas relacionadas a “salários” e “benefícios” de vale refeição e cesta alimentação. Na problematização da composição das verbas salariais e das remuneratórias evidencia-se o principal objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador e a quem ele beneficia. |