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Abstract:
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A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, sendo o seu escopo jurídico o estudo do instituto da adoção no Brasil. O problema central do trabalho é a possibi-lidade da adoção direta ser legalizada. A justificativa para a escolha do tema é a relevância do assunto para a sociedade, à matéria estar diretamente relacionada ao direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, além do fato de que o vínculo, criado entre as partes, ser um critério a ser analisado na hora da decisão do magistrado. O trabalho tem como objetivo verificar se existe possibilidade de a adoção direta ser legalizada. Cada vez é mais comum a prática de adoção direta e até mesmo da adoção à brasileira. A primeira é vista como uma modalidade de adoção, enquanto que a segunda é um mecanismo reconhecido pelo ordenamento jurídico como crime. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a criação de cadastros formados pelos pretendentes a adotantes e adotados. A lei determina que é necessá-rio seguir a ordem dos cadastros, entretanto a doutrina majoritária vem entendendo que o vín-culo de afetividade e de afinidade criados entre as partes deve ser levado em consideração na hora do magistrado decidir sobre a adoção. |
