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Abstract:
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A presente monografia busca analisar a inadequação da atualização monetária da tabela progressiva para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física pelas metas de inflação, trazendo discussões doutrinárias a respeito da matéria. Inicialmente, apresenta-se uma abordagem acerca dos tributos e suas espécies e uma breve análise da regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Renda, até o exame da tributação da pessoa física. Aborda-se também a questão da defasagem das bases de cálculo estipuladas na tabela à luz dos fundamentos jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, demonstrando a ofensa direta aos princípios da dignidade da pessoa humana; capacidade contributiva; não-confisco tributário; razoabilidade e proporcionalidade. Ademais, faz-se a análise econômica do direito tributário sob a perspectiva macroeconômica da tributação, explanando como políticas fiscais e monetárias contribuem para a inflação e demonstrando os efeitos da tributação sobre a renda na curva de demanda agregada e a função consumo. Por fim, conclui-se pelo recuo do intervencionismo estatal a partir da correção monetária da tabela conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. |
