|
Abstract:
|
O presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de penhora do bem imóvel vinculado às taxas condominiais na situação específica de ingresso de ação de cobrança e, futuramente, cumprimento de sentença, em relação às parcelas pretéritas devidas pelo antigo dono, intentada unicamente em desfavor do promitente comprador. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica e a técnica a pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial). De início, apresenta-se um breve apanhado histórico acerca do surgimento do condomínio e, por consequência, das taxas condominiais, promovendo, em seguida, uma ampla análise acerca das figuras híbridas e da natureza daquelas. Também se aborda o princípio norteador da responsabilidade patrimonial, bem como o instituto da penhora e o seu relacionamento vinculado com a garantia processual de que ninguém terá seus bens afetados sem participação efetiva na formação do título. Por fim, estudam-se o contrato de compromisso de compra e venda e seus efeitos práticos na propriedade, bem como a legitimidade passiva ad causam do promitente comprador para figurar no polo passivo de uma ação de cobrança condominial de dívidas pertencentes ao alienante da unidade imobiliária, unindo-se, ao final, todos os pontos abordados ao longo do trabalho para estabelecer uma conclusão ao problema fornecido. |
