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Abstract:
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A presente monografia aborda tema pertencente ao ramo do direito civil, incluído no capítulo dos direitos reais, mais precisamente, trata de aspecto dos mais relevantes, quanto à alteração do art. 1.393, relativo à alienação de usufruto. Sendo direito real sobre propriedade alheia, o usufruto desenvol¬ve uma relação jurídica entre os participantes, restringindo o direito real de propriedade, ao usufrutuário é conferido o uso e gozo da coisa (jus utendi e jus fruendi), cabendo ao titular do domínio somente o poder de dispo¬nibilidade (jus abutendi). Contudo, é importante destacar que o usufruto deriva do mais complexo dos direitos reais, qual seja, a propriedade, desdobrando e destacando de suas faculdades dois direitos de suma importância, os direitos de uso e gozo sobre o bem imóvel, estabelecendo uma relação própria e complexa entre os titulares de tais faculdades, que convivem e gozam seus direitos de forma simultânea e delimitada com o deten¬tor da nua-propriedade. Em virtude dessa relação jurídica atípica e de suas características próprias, o direito real de usufruto dá ensejo na doutrina e na jurispru¬dência a uma série de discussões e controvérsias acerca de seus efeitos e reflexos em outros ramos do direito. Analisou-se, ainda, as importantes e inovadoras inclusões do novo Código Civil, como a nova redação do artigo 1.391, correspon¬dente ao artigo 715 do Código Civil de 1.916, que excepciona da obri¬gatoriedade do registro do usufruto somente o decorrente de usuca¬pião. Em outras palavras, foi feita a importante confrontação entre as duas codificações, correlacionando o antigo art. 717 do Código Civil de 1916 ao art. 1.393 do Código Civil de 2002. Reforça-se portanto, a tese da proibição de alienação do usufruto ao proprietário. |
