Licenciamento de obras residenciais na Prefeitura Municipal de Palhoça
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Título:
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Licenciamento de obras residenciais na Prefeitura Municipal de Palhoça |
Autor:
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Sardá, Diego Búrigo
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Resumo:
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso, busca analisar as dificuldades enfrentadas pela comunidade palhocense para o licenciamento de obras, com a finalidade de melhorar os processos de legalização de construções residenciais no referido município, tanto para o funcionário público, quanto para o responsável técnico. Oferece maior ênfase para as normas urbanísticas, discute o processo de Aprovação de Projetos no município de Palhoça, todavia todos os passos de licenciamento de obras também são discutidos; desde o pedido da Consulta de Viabilidade de construção em um lote urbano, as diretrizes do processo de Alvará de Construção, a emissão do habite-se, quitação de INSS junto à Receita Federal, finalizando com averbação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. As informações para realização dos processos envolvidos em licenciamento de Obras foram pesquisados nas respectivas organizações; Prefeitura de Palhoça, Câmara Municipal de Palhoça e Receita Federal, todos amparados pelas leis Federais, Estaduais, e Municipais vigentes no ano de 2013. |
Descrição:
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/115451
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Data:
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2013-12-04 |
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