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Title:
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Aspectos do dominio mineral e as diretrizes constitucionais do setor |
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Author:
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Nogueira, Jenny Magnani de Oliveira
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Abstract:
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Análise da evolução da dominialidade sobre os recursos minerais na história brasileira, ressaltando a existência de vários sistemas doutrinários de conceituação do domínio. O trabalho identifica as bases do setor mineral inscritas na Constituição Federal de 1988 que ratificam a orientação já adotada pela legislação mineral infraconstitucional a respeito do domínio sobre esses recursos e seu disciplinamento. A referida Constituição manteve a dicotomia imobiliária entre as propriedades do solo e do subsolo, com a prevalência da propriedade mineral sobre a superficial. |
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Description:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106443
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Date:
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1997 |
