Direitos politicos das mulheres brasileiras: aspectos historicos da luta sufragica e algumas conquistas politicas posteriores

Abstract

A dissertação versa sobre a luta das mulheres brasileiras pelo acesso aos clássicos direitos políticos - votar e serem votadas -, com ênfase na abordagem histórico-jurídica. Antes do exame da luta em si, demonstra como se deu a exclusão das mulheres do gozo dos direitos políticos e a importância da conquista destes em uma democracia representativa. Em seguida, desvenda as várias etapas da luta sufrágica brasileira, desde os seus primórdios até a efetiva conquista dos direitos pleiteados. Através de análise documental dá a conhecer os principais argumentos utilizados tanto pelos defensores, quanto pelos opositores do voto feminino. A título de informação e comparação, tecem-se considerações acerca de lutas similares ocorridas em outros países. Enquadrada a conquista dos direitos políticos como emancipação política, faz-se uma análise crítica, mormente sobre o seu caráter elitista quanto ao grau de instrução. Por último, afere-se o grau da participação política das mulheres brasileiras - desde 1932 até a atualidade -, através do número de eleitas ou de atuações em movimentos de mulheres, estes últimos configurando outra espécie de participação que não a estritamente político-partidária, mas que pode a esta contribuir, como o fez, por exemplo, na recente conquista do sistema de cotas eleitorais.