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Abstract:
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Trata dos fundamentos da tributação no Brasil, e analisa o tratamento tributário a partir Constituição Federal de 1891. Estuda os fenômenos que influenciaram as mudanças introduzidas no ordenamento jurídico tributário. Estuda os efeitos provocados no campo econômico e social pelas reformas tributárias promovidas a partir de 1967. Realiza a crítica ao Direito vigente, cotejando as normas postas com os critérios racionais de justiça, utilidade e legitimidade. Preconiza a construção de uma ordem jurídica tributária legitimada na ética, nos princípios de liberdade e de igualdade. |
