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Abstract:
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A tese objeto deste resumo examina os meios constitucionais de controle dos órgãos do poder estatal e, especificamente, o papel que, nessa tarefa, no Brasil, pode caber aos grupos sociais interpostos entre o indivíduo e o estado. A pesquisa busca refletir uma visão interdisciplinar, afastando abordagens unilaterais, que não atentam para a complexidade do fato social. Foge também da postura abstrato-dedutiva, para realizar um trabalho empírico-normativo, centrado nos elementos fáticos da realidade brasileira e na consideração da ordem vigorante. |
