A informatização no cotidiano do direito: (estudo da contraprestação entre o interesse pÚblico e a privacidade, na perspectiva operacional do controle dos processos judiciais)

Abstract

Estudo sobre a problematização da Informática Jurídica assumida no Brasil, principalmente junto à gestão pública. É contribuinte para com a realidade local. Demonstra as mensagens do Direito no liminar de uma cultura tecnológica fazendo-se oportunamente elaboradas, sem desperdícios ou inadequação na escolha de tecnologias, sem detrimento a outros encargos sociais mais urgentes. Revela, portanto, a necessidade da população usuária (a sociedade civil), retomar as discussões concernentes à "informação" e o "segredo", sob o enfoque da proteção jurídica, afastando a visão unilateral daqueles que assumem a problematização e a solução desses problemas do ponto de vista, exclusivamente, do Estado. Centraliza o fenômeno a ser investigado no cotidiano e nas estruturas burocráticas dos tribunais. Procura compreender através da relação político-jurídica a contraprestação dos interesses do modelo legal-legalista, no espaço de uma constante tensão entre a "privacidade" e o "interesse público". Traz em perspectiva a influência do computador no controle das relações jurídicas, portanto, sociais.