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Este trabalho, utilizando-se de método indutivo e de instrumental teórico interdisciplinar, baseado em pesquisas bibliográficas, produziu, como seu objetivo nuclear, o discurso da cidadania na teoria jurídica contemporânea dominante no Brasil, assim considerada a partir das apropriações que dela fizeram as escolas de direito brasileiras. Tal opção temática pretende justificar-se por uma dupla premissa: a de que, por um lado, a cidadania é uma problemática e um interrogante cujos desdobramentos são fundamentais para a construção da democracia brasileira e, por outro lado, é insuficientemente tratada na teoria jurídica dominante. Neste sentido, o trabalho objetiva, genericamente, problematizar o discurso jurídico dominante sobre a cidadania, salientando suas limitações analítico-políticas e, ao mesmo tempo, as potencialidades políticas democráticas do discurso da cidadania, obscurecidas no saber jurídico. Daí emergirem seus objetivos específicos, dos quais resulta a estrutura da dissertação em três capítulos, seguida de breve "proteção de uma abordagem das repercussões" e conclusão. O capítulo primeiro objetiva demonstrar que o discurso jurídico denominante sobre a cidadania é determinado por bases paradigmáticas bem precisas. Trata-se de uma conjunção da matriz epistemológica positivista-normativista e da matriz político-ideológico liberal, de origem européia. Tais bases paradigmáticas provocam a exclusão, do campo temático da cidadania, de todo complexo de significações que não se inclua, rigorosamente, no marco de exigências da epistemologia positivista e da ideologia liberal-democrática, determinando, nesse movimento, uma ruptura com a realidade (práxis) e, em conseqüência, um saber essencialmente teórico, dogmático, autoritário e anacrônico sobre a cidadania. Daí suas limitações analítico-políticas, nas quais residem, entretanto, evidentes dimensões político-ideológicas de manutenção do "status quo". O capítulo segundo, visando fundamentar o porquê de tais limitações, objetiva mostrar que, na sociedade capitalista contemporânea, o discurso da cidadania transcende os limites dentro dos quais mantém o discurso jurídico. Seu ponto de partida é uma visão dialética da cidadania - que procura articular conhecimento e realidade - concebida como a dimensão pela qual os direitos humanos, instituídos ou instituintes, se exteriorizam. Busca-se, nesse sentido, um transporte desses direitos (civis, políticos e sócio-econômicos) para a dimensão da cidadania, visando enfatizar a sua dimensão política para além da individual privada (liberalismo) ou econômico-classista (marxismo). E sustenta-se a hipótese básica de que a cidadania, enquanto discurso político, é tão complexa, que possui, ambiguamente - desde sua gênese moderna e reconhecimento legal - um sentido autoritário e um sentido democrático, servindo tanto para legitimar o poder estatal, quanto para contestá-lo; tanto para manter a dominação na sociedade capitalista, quanto para forjar a libertação dos dominados. Daí porque a cidadania configura um processo histórico dialético que se tem desenvolvido através da correlação de forças concretas existentes na sociedade, com amplas repercussões sociais e políticas, do estado capitalista liberal ao estado social. O terceiro, visando ainda fundamentar as limitações do discurso jurídico da cidadania, objetiva explicitar como se constitui o discurso liberal da cidadania, trata-se de uma concepção histórica, nucleada no individualismo e que se vincula ao modelo liberal de democracia representativa, não sendo tematizada e problematizada fora desse modelo. A manutenção da hegemonia da matriz liberal, como base paradigmática da apreensão da cidadania no saber jurídico dominante - ao lado da matriz positivista - revela-se anacrônica, pois as exigências históricas implicadas na cidadania extrapolam a sua configuração liberal. Conclusivamente, sustenta-se o esgotamento das bases paradigmáticas dominantes (positivismo e liberalismo) para a produção do saber jurídico, postulando-se uma nova diretriz científica, mas também, e fundamentalmente, nova diretriz política, através da constituição de uma teoria jurídica de caráter interdisciplinar, capaz de articular as relações entre conhecimento (teoria) e realidade (praxis), mediante uma postura dialética, comprometida em superar a diretriz política conservadora e autoritária do saber jurídico dominante, para alcançar uma diretriz política transformadora e comprometida com a construção da democracia no Brasil. Capaz , enfim, de exercer uma efetiva função social, fornecendo soluções concretas para a resolução dos problemas jurídicos nacionais - dentre os quais a cidadania ocupa destacado lugar. |
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