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Abstract:
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Na história milenar, um fenômeno acompanha continuamente o homem: O DIREITO. Mas, o que é O DIREITO, entre tantos e tão diversos direitos? O Autor considera fatores de ordem histórica, ontológica e gnosiológica para dar uma resposta à pergunta formulada. Das conclusões colhidas, surge um tipo de Estado, inconfundível e determinado: O ESTADO DE DIREITO, sobre o qual são tecidas várias considerações . Rematando sua pesquisa, - o Autor relaciona a sua concepção de ESTADO DE DIREITO com o Estado Brasileiro atual. |
