Fundamentos jurídicos e políticos da autoridade monetária do Brasil

Abstract

O presente trabalho objetiva investigar dos fundamentos políticos e jurídicos da autoridade monetária brasileira a partir de uma abordagem essencialmente histórica e com uma perspectiva política do direito. Procurou-se demonstrar a construção do conceito de autoridade monetária tanto do ponto de vista conceitual como a partir de análise das modificações ocorridas nos sistemas monetários. Para tanto, trabalhou-se o desenvolvimento histórico da moeda, e o papel dos bancos, a sua relação com o Estado e com o mercado, destacando as suas funções e evidenciando o caráter político das decisões econômicas. Demonstraram-se perspectivas teóricas acerca da relação entre moeda e direito. Demonstraram-se as tendências na significação do conceito de autoridade monetária, aproximando-se ao conceito de banco central. Buscou-se examinar objetivos e finalidades da autoridade monetária, instrumentos típicos, responsabilidade e limites, a relação com o governo, bem como o problema e os fundamentos da autonomia da autoridade monetária em um Estado democrático constitucional, nos moldes da Constituição de 1988. Por fim, trabalhou-se com a construção histórica das autoridades monetárias no Brasil, evidenciando os seus fundamentos políticos e jurídicos, até a definição da presente arquitetura institucional, ainda não encerrada.

This work aims to investigate the political and legal foundations of the Brazilian monetary authority from an essentially historical and political perspective of the law. We sought to demonstrate the construction of the concept of the monetary authority of both the conceptual point of view as from the analysis as changes in monetary systems. To this end, we worked the historical development of the currency, and the role of banks, their relationship with the state and the market, highlighting their roles and demonstrating the political nature of economic decisions. Demonstrated to theoretical perspectives on the relationship between money and law. The trends shown in the meaning of the concept of monetary authority, approaching the concept of central bank. We sought to examine goals and objectives of the monetary authority, typical instruments, liability and limits, the relationship with the government, and the problem of autonomy and the foundations of the monetary authority in a democratic constitutional state, along the lines of the 1988 Constitution. Finally, we worked with the historical construction of the monetary authorities in Brazil, demonstrating their political and legal grounds, to the definition of the present institutional architecture, not yet closed.