O Código de diferenciação da previdência social: o regime geral brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos

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O Código de diferenciação da previdência social: o regime geral brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Leonetti, Carlos Araujo pt_BR
dc.contributor.author Silva Júnior, Adir José da pt_BR
dc.date.accessioned 2013-03-04T20:18:55Z
dc.date.available 2013-03-04T20:18:55Z
dc.date.issued 2012
dc.date.submitted 2012 pt_BR
dc.identifier.other 305341 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99428
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito pt_BR
dc.description.abstract A partir dos postulados de Niklas Luhmann e sua Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, a presente pesquisa se presta a analisar a Previdência Social brasileira sob a perspectiva sistêmica. Ao identificar os subsistemas de Seguridade Social expostos no texto da Constituição Federal, nomeadamente os de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, como resultantes da diferenciação funcional decorrente do processo histórico de instituição de sistemas de proteção social observado no ordenamento pátrio, busca-se responder ao seguinte problema: há um efetivo código de diferenciação funcional da Previdência Social brasileira que a diferencia dos demais subsistemas e da complexidade do ambiente que a circunda? A partir da resposta a este questionamento busca-se, ainda, traçar algumas perspectivas, à luz do marco teórico eleito, a este importante instrumento de implementação dos direitos fundamentais sociais pt_BR
dc.description.abstract Desde los postulados de Niklas Luhmann y su Teoría de los Sistemas Sociales Autopoiéticos, esta investigación se presta para el análisis de la Previsión Social brasileña, bajo la perspectiva sistémica. Mediante la identificación de los subsistemas de Seguro Social expuestos en el texto de la Constitución, incluyendo el Previsión Social, Bienestar Social y Salud, como resultado de la diferenciación funcional que resulta del proceso histórico de la creación de sistemas de protección social se observan en el Derecho brasileño, trata de responder a el siguiente problema: hay un efectivo código de la diferenciación funcional del Previsión Social brasileño que lo distingue de los demás subsistemas y la complejidad del medio ambiente que lo rodea? De la respuesta a esta pregunta, tratamos de sacar también algunas perspectivas a la luz de la teoría elegida para este importante instrumento para la aplicación de los derechos sociales fundamentales en
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Previdencia social pt_BR
dc.subject.classification Autopoiese pt_BR
dc.subject.classification Sistemas sociais pt_BR
dc.subject.classification Direitos civis pt_BR
dc.title O Código de diferenciação da previdência social: o regime geral brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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