A Análise econômica do direito e a crise do poder judiciário: uma leitura crítica a partir de Richard A. Posner

Abstract

O Poder Judiciário passou por grandes transformações na sua evolução histórica. Com o declínio do Estado de Bem-Estar Social houve um aprofundamento da crise do Poder Judiciário. A partir disto, ganha relevo a análise econômica do direito, que é um movimento baseado em uma herança cultural provinda do realismo jurídico, que tem como um de seus principais expoentes Richard A. Posner. Este movimento oferece ao direito um instrumental teórico de matrizes econômicas, para que se possa analisar o comportamento humano da forma mais eficiente possível. Portanto, através do método de abordagem indutivo, e com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho da área de concentração da teoria, filosofia e história do direito e da linha de pesquisa do conhecimento crítico, objetiva analisar a influência da análise econômica do direito nos processos de transformação e implementação da eficiência no sistema jurídico brasileiro. Tal processo se deu com as chamadas reformas administrativas e do Poder Judiciário, em especial com as Emendas Constitucionais números 19 de 1998 e 45 de 2004. Os exemplos de transformação do direito para um referencial teórico econômico eficientista não se limitam a essas duas emendas constitucionais, porém, estas têm especial destaque no giro hermenêutico empreendido. Com todo o exposto, o intuito final é dar conta das motivações e consequências das transformações eficientistas, pelas quais passa o Poder Judiciário e sua função jurisdicional.

The Judiciary has undergone changes in its historical development. With the decline of the Welfare State was an increasing crisis of the Judiciary. From this it becomes important to economic analysis of law, which is a movement based on a cultural heritage coming from the legal realism, which has as one of its main exponents Richard A. Posner. This movement to the right offers a theoretical economic matrix, to be able to analyze human behavior as efficiently as possible. Therefore, by the method of inductive approach and using the technique as bibliographical and documentary research. This work area of the theory, philosophy and history of law; and the critical knowledge line of research, objective analyze the influence of economic analysis of law in processing and implementation of efficiency in the Brazilian legal system. This process occurred with the administrative and Judiciary reforms, in particular with the Constitutional Amendments numbers 19 of 1998 and 45 of 2004. Examples of transformation of the right to a theoretical economic efficientist not limited to these two constitutional amendments, but these have a special focus on turning hermeneutical undertaken. With all the above, the ultimate aim is to account for the motivations and consequences of efficientist transformation undergone by the Judiciary and his function.