A Relação público-privada na educação infantil: um estudo sobre os convênios com entidades privadas na rede municipal de educação de Joinville/SC

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo compreender a política de conveniamento na Rede de Educação Infantil no Município de Joinville, Santa Catarina. A utilização do convênio pelo poder público municipal como instrumento jurídico para transferência de recursos voluntários às organizações da sociedade civil que oferecem serviços de creche e pré-escola em Joinville tem sido uma opção dos dirigentes locais desde o início dos anos de 1990, fortalecendo-se a partir de 2005, mostrando arrefecimento em 2010. As instituições conveniadas são Creches Comunitárias, "Creches Domiciliares" e, recentemente, um grupo de instituições particulares, abrigadas em um instituto de caráter filantrópico. Procuramos compreender esse fenômeno à luz das recentes transformações no papel do Estado em suas relações com a chamada "sociedade civil". Nesse processo, a interseção do público e privado no provimento das políticas sociais constitui-se como uma opção estratégica para o projeto societário pensado pelos ideólogos da reforma, a saber, a vertente social-liberal. A pesquisa foi orientada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético, método que nos ajuda a compreender os fenômenos para além de sua aparência, levando-nos a apreender as relações essenciais o que constituem. Mediante análise documental e entrevistas semi-estruturadas constatamos que a expansão da Educação Infantil em Joinville pela via do "conveniamento", alinhada a orientação político-partidária dos dirigentes municipais das duas últimas décadas produziu um duplo efeito: a expansão das matrículas pelo setor privado com e sem fins lucrativos, materializando a opção do "baixo custo"; ao mesmo tempo, as organizações da "sociedade civil", beneficiadas com essa estratégia, vêm ampliando consideravelmente seu escopo de ação, alargando tanto o rol de atividades desenvolvidas, quanto os segmentos sociais atingidos. Concluímos afirmando também que os convênios, instrumento destinado a regular estas ações da esfera pública com a privada, no caso estudado, evidenciam-se como dispositivos frágeis como decorrência da própria lógica que os constituem. A despeito de todas as orientações destinadas a guardar sua "transparência", observa-se que os controles sociais relacionados ao seu controle pouco se efetivam. Acreditamos que esse tipo de "parceria" sendo regido por uma lógica bilateral, própria do setor privado e por isso mesmo sujeito às contingências que o circunscrevem, furtam-se por sua própria natureza ao controle público, exemplificando o que alguns autores vem denominando da "privatização da esfera pública".