Democracia na Sociedade informacional: políticas necessárias ao desenvolvimento da democracia digital nos municípios brasileiros

Abstract

O desenvolvimento da Sociedade informacional e o advento das novas tecnologias, em especial a internet, propiciaram alterações profundas no âmbito social, econômico e cultural. As novas possibilidades daí decorrentes permitiram inclusive a incorporação destas ferramentas na rotina das estruturas governamentais, promovendo, além da sua modernização, a prestação de serviços de forma mais eficiente, movimento chamado governo eletrônico (e-gov). Diante deste quadro se desvela o objeto deste estudo, cujo objetivo primordial é analisar se o uso da internet está viabilizando o aprimoramento do sistema democrático brasileiro e, em especial, avaliar como a replicação do paradigma de e-gov nos portais executivos das capitais brasileiras repercutem na implementação de novas práticas democráticas. Para a elaboração deste estudo, empregou-se o método de procedimento monográfico, fazendo-se uso, eminentemente, da técnica de pesquisa baseada na revisão bibliográfica, com aplicação do método dedutivo. Ao emprego dessas técnicas agregou-se o estudo de caso visando a confrontar a teoria com a prática levada a efeito nos referidos portais. Dessa forma, a partir do questionário aplicado, foi possível constatar que os níveis de participação promovidos estão aquém das possibilidades viabilizadas pelo aparato tecnológico. A partir dessas constatações, concluiu-se que a internet constitui-se um instrumento a aprimorar o sistema democrático brasileiro, todavia são necessárias políticas de e-gov (marco legal, inclusão e alfabetização digital), bem como estratégias de âmbito local, como o citado exemplo do plano diretor digital, para promover novos espaços de interação e deliberação popular. Por fim, acredita-se que os contributos resultantes deste trabalho podem suprir algumas lacunas existentes em termos de produção teórica jurídica sobre a democracia digital.

The development of the Information Society and the advent of new technologies such as the internet initiated changes in the social, political and cultural areas. The arising possibilities allowed the incorporation of these tools into the government structures routine, providing their modernization and also a more efficient service calling this development Electronic Government (e-gov). The main objective of the study is analyze if the internet is improving the Brazilian democratic system, and measure how the e-gov paradigm used in sites of the capitals of each state can provide new democratic actions. The method used was basically the bibliographic review with the deductive method; both were then confirmed by the analyses of the capitals websites which enable confront the theory and practice. From the questionnaire applied it was possible to ascertain that the levels of promoting participation are bellow expectative considering the possibilities of the available technology. This imply that the internet is a tool to improve the Brazilian democracy, nevertheless e-gov policies are fundamental like digital inclusions as well strategies in the local scope to promote new spaces of popular participation and deliberation. Lastly, the contributions that results of this work may supply the existing gaps in terms of theoretical production in law about the digital democracy.