Instituições de ensino superior do Sistema ACAFE e autonomia universitária: o trabalho docente nos (des) encontros entre o proclamado e a práxis

Abstract

Nesta tese apresento os resultados de um estudo sobre os efeitos do modelo de gestão das Universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE sobre o trabalho de seus docentes. Fenômeno emergente a partir da década de 1960 em Santa Catarina, a ACAFE foi protagonista na expansão do ensino superior neste Estado. A alternativa encontrada pela classe dominante catarinense para a reprodução da força de trabalho em nível superior foi por meio do ensino pago, e com professores subordinados ao regime de trabalho celetista em instituições municipais fundacionais públicas de direito privado, aglutinadas em torno da ACAFE. Procurou-se responder à seguinte questão: admitindo-se que possamos trocar uma suposta mercadoria educação por uma mercadoria dinheiro, é possível este intercâmbio particular escapar, volitiva e autonomamente, à lógica das relações mercantis em geral? Como eixo teórico foi empregado o conceito de autonomia relativa em György Lukács como contraposição às crenças na volitividade do individualismo burguês e sua razão pragmática. Defendo a tese que o trabalho docente nas Fundações do Sistema ACAFE é determinado por uma herança articulada à crença, do poder econômico e político regional, na eficiência do modelo empresarial da administração e gerenciamento destas IES, e que resultaria da agilidade e flexibilidade interna e externa em bases autossustentáveis. Entretanto, com a concessão desenfreada para a implantação de IES particulares pelo CNE a partir da década de 1990, implicando no aumento da concorrência intrassetorial, as IES ACAFE, que gozavam até então do monopólio da oferta de seus serviços, acabaram subordinadas à Lei do Valor; nestas condições, a relativa autonomia administrativa às leis que regem o ser do capital é, necessariamente, inversamente proporcional à realização da autonomia da instituição e da atividade docente. Conclui-se que esta concorrência põe tanto os dirigentes, quanto os professores, das IES ACAFE na condição de reféns do mercado, implicando na exacerbação da customização dos serviços e na intensificação do já precário estado do trabalho docente.