Programa INCLUIR (2005-2009): uma iniciativa governamental de educação especial para a educação superior no Brasil

Abstract

O presente estudo tem como proposta analisar o Programa de Acessibilidade na Educação Superior (INCLUIR) como expressão das políticas de acesso e permanência de sujeitos com deficiência na Educação Superior. Para tanto foram analisados cinco editais publicados pelo MEC entre os anos de 2005 e 2009, projetos e dados coletados mediante questionários on line junto a Instituições de Educação Superior contempladas pelo Programa. Com isso foi possível identificar as estratégias propostas pelo Programa INCLUIR para o atendimento dos estudantes com deficiência na Educação Superior, discutir as implicações do Programa INCLUIR para as Instituições de Educação Superior (IES), apreender as noções de inclusão e acessibilidade presentes no Programa e buscar fundamentação histórico-política de uma política de inclusão de estudantes com deficiência na Educação Superior. Em linhas gerais, o Programa tem por objetivo o incentivo à construção e o fortalecimento dos Núcleos de Acessibilidade nas IES, previstos pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). Com base nos discursos contidos nos editais do programa, os Núcleos melhoram o acesso das pessoas com deficiência a todos os espaços, ambientes, ações e processos desenvolvidos na instituição, buscando integrar e articular as demais atividades para a inclusão educacional e social dessas pessoas. Contudo, essa perspectiva parece não se confirmar quando avaliados os relatos de algumas das Instituições contempladas com o INCLUIR, que consideram a implantação dos Núcleos como insuficientes para garantir qualidade no acesso e, sobretudo, permanência dos sujeitos com deficiência na Educação Superior. O estudo possibilitou refletir acerca das implicações ideológicas, financeiras e de gestão do Programa INCLUIR.