Juventude negra na EJA: os desafios de uma política pública

Abstract

O presente estudo, intitulado Juventude negra na EJA: os desafios de uma política pública, teve como finalidade analisar a constituição da oferta de EJA na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, na perspectiva de identificar os impactos e alcances desta modalidade de ensino para a juventude negra. A problemática da pesquisa inscreve-se em um contexto em que emergem iniciativas de políticas de educação, focalizadas para a população negra. Nossa hipótese ancorou-se na compreensão de que a política de EJA da RME de Florianópolis, embora declare sua centralidade nos sujeitos, não integra o reconhecimento étnico-racial e geracional como dimensões valorizadas nos processos e nos instrumentos que concretizam esta oferta educacional. A escolha da RME de Florianópolis, como campo empírico, deve-se à expressiva presença de jovens negros (35,3%) na EJA, se considerada a população negra da cidade, que é em torno de 10,6%; a proposta pedagógica divulgada como inovadora; e a trajetória de implementação da educação para as relações étnico-raciais nessa rede de ensino. Foram focalizados quatro núcleos de EJA a partir dos critérios de maior presença negra e distribuição geográfica. No percurso metodológico, foram realizadas observações de práticas do cotidiano da EJA e entrevistas com jovens e profissionais da EJA. Também, foram analisados documentos que orientam a política de EJA em âmbito nacional e municipal e os que orientam as políticas de promoção da igualdade racial, os quais foram essenciais para identificar as expectativas e os alcances na implementação de ambas as políticas. Para contribuir com a análise da referida problemática, dialogou-se com diferentes campos: História, Sociologia e Educação, mas, buscou-se, prioritariamente, interlocução com estudiosos da Educação de Jovens e Adultos (Di Pierro, Haddad, Machado, Arroyo, Dayrell, Carrano, Charlot) e com estudiosos das relações raciais no Brasil (Fonseca, Gomes, Gonçalves e Silva, Guimarães). A trajetória histórica de desigualdades a que está submetida a população negra na educação, foi traçada com a intenção de apresentar a responsabilidade do Estado brasileiro na construção e legitimação do racismo como prática social. Esse histórico desigual abrange outras dimensões da vida de homens e mulheres negros e vai se materializar na situação da juventude negra em tempos atuais. A configuração da oferta e a constituição da docência para esta modalidade educativa vão desvelando os marcadores que orientam as nossas análises sobre os alcances da sua política educacional para os jovens negros e revelam os impedimentos e as interdições aos estudantes da EJA para sua formação humana integral. A arquitetura curricular, na perspectiva do interesse, como mobilizador dos processos formativos de jovens e adultos, integra a análise do que é anunciado como proposta pedagógica e do que é efetivado no currículo em ação. Este estudo revela que a complexidade do fazer pedagógico na EJA se transforma em desafio quando as expectativas dos profissionais, em relação aos jovens, estão permeadas de negatividades sobre as juventudes, em maior proporção quando os jovens são negros. E evidencia que a lógica de funcionamento da EJA da RME de Florianópolis ainda não integra a educação das relações étnicoraciais como elemento estruturante da formação humana que desenvolve, contribuindo, assim, para a reprodução da desigualdade e do racismo. Isso se deve ao pensamento hegemônico da convivência pacífica apreendido do mito da democracia racial e ao modelo explicativo que tem as classes sociais como referência para explicação das desigualdades. Essas concepções vão impregnar a EJA de uma visão universalista de política pública cada vez mais distanciada dos sujeitos jovens negros e também dos atuais debates e formulações sobre a reconfiguração e identidade dessa modalidade educativa. O exercício empreendido neste estudo tem por fim afirmar a necessária superação de uma concepção universalista na modalidade de educação para jovens e adultos em favorecimento de uma abordagem que agregue tanto a dimensão da singularidade (pertencimento étnico-racial, reconhecimento) como a dimensão da igualdade (redistribuição), para que a EJA se torne de fato emancipatória.

This study is named young black people in EJA(Adults and Youth Education): the challenges of the public policy, it aimed to analyse the offering of EJA in the municipal public education in Florianópolis (MPEF), in the perspective of identifying its crash and trail in the young black people. The set of the problem in this study is inside a context in which appears the educational political initiative focused on the black people. Our hypothesis is based on the comprehension that although the EJA policy in MPEF states that it is centred on the subjects, the ethnic and generation acknowledgement as valued dimensions in process and tolls which achieve the educational offering are not integrate. The MPEF choice as an empirical field was made because of the young black people expressive presence (53,3%) in EJA (if we consider that black people in Florianópolis is around 10,6%), the pedagogical proposal published as innovatory and, the trajectory of implementation of the ethnic-racial relationships by the municipal net of education. Using the criteria of EJAs whose black young students were the majority, it was chosen four among them. The chosen methodology was the observation of the EJA daily practices and also students and workers from EJA were interviewed. Official national and municipal documents that guides the EJA policy as well as all the policies to promoting the racial equality were analysed. These documents were essential tools to identify the the expectations and trails to implement the both policies. To contribute to the analysis of the problem we dialogue with different fields: History, sociology, and education, but, our main interchange of speech was made with those who were young and adult educational specialists (such as Di Pierro, Haddad, Machado, Arroyo, Dayrell, Carrano, Charlot) and those whose were specialised into racial relationship in Brazil (Fonseca, Gomes, Gonçalves e Silva, Guimarães). We look at the historical trajectory of the black people inequality in education, with the intention of presenting the brazilian state responsibility in the construction and legitimation of racism as a social practice. This history of inequality covers other dimensions of the black men and women lives and nowadays is going to materialise in the black young people situation. The offering configuration and the teaching constitution to this model of education are going to uncover by the markers that guide our analysis on the educational policy trails to young black people and show the hindrance and bans to the EJA students in their human integral development. The architecture of the curriculum in the perspective of the interest as something which mobilises adults and young people formative processes joins the analyses on what a statement as a pedagogical purpose is and, what really is put into effect in the curriculum in action. This study shows that the complexity in 'doing pedagogically' in EJA becomes a challenge when the professionals expectations in relation to young people are permeated by the negativity about youth, in greater proportion mainly when they are black young people. This study shows clearly that the coherent performance in EJA of MPEF not yet regards the ethnic-racial education as an important ingredient of human formation that develops, thus contributing to the reproduction of inequality and racism. This is due to the dominant thinking of "peaceful coexistence" seized the myth of racial democracy and the explanatory model that has the "social classes" as reference to explain the inequalities. These concepts will pervade the EJA with a universalistic vision of public policy increasingly far away from black young subjects and also the current debates and formulations on the reconfiguration and identity of this educational method. The exercise that we undertook in this study is to state the necessity of overcoming a "universalistic" conception in the mode of education for youth and adults to favour an approach that adds both the dimension of singularity (ethnic-racial belonging recognition) and the dimension of equality (redistribution), so that the EJA become truly emancipatory.