O Direito processual civil internacional a serviço da integração regional: a cooperação jurisdicional e a construção de um espaço sul-americano de justiça

Abstract

A presente dissertação visa a investigar em que medida a cooperação jurisdicional pode ser um instrumento efetivo para a concretização dos direitos com elementos de conexão internacional advindos da integração sul-americana. O mundo instantâneo, de intensa movimentação humana e livre circulação de bens, exige novas políticas dos Estados para dar conta da transposição das fronteiras soberanas, já que as relações jurídicas não estão mais vinculadas às fronteiras do velho Estado-nação. Nesse contexto, a integração regional é vista como um viés de desenvolvimento, e a cooperação jurisdicional, como um instrumento técnico para dar conta do incremento das relações jurídicas advindas da integração do subcontinente sul-americano. Assim, urge pensar na construção de um espaço sul americano de justiça que de conta da prestação jurisdicional em um espaço além fronteiras. Para tanto, parte-se da compreensão de que a cooperação jurisdicional não é um mero ato de cortesia entre os Estados, mas corresponde a um dever internacional. Nesse trabalho, são investigadas as tentativas de cooperação jurisdicional advindas dos foros convencionais de harmonização do DIPr e também aquelas tentativas que surgem no seio dos processos formais de integração regional, e também as políticas de cooperação jurisdicional advindas do processo de integração europeu, utilizadas como referência da construção de um verdadeiro espaço integrado de justiça, onde há preocupação com a efetivação da justiça transfronteiriça. Para o implemento de uma efetiva rede judiciária na América do Sul urge seja transposto o paradigma estatalista, berço da organização judiciária, para debruçar-se em um mundo cosmopolita, de fronteiras permeáveis - ou sem fronteiras.