As políticas de educação inclusiva para a educação infantil no Brasil: anos 2000

Abstract

A presente pesquisa objetivou compreender as políticas de educação especial voltadas à educação infantil no Brasil. O período de estudo delimitou-se à primeira década dos anos 2000, quando se percebe vasta documentação introduzida nos meios educacionais, com o intuito de direcionar a política de educação especial, em sua perspectiva inclusiva, na educação básica. Para delimitação do objeto de pesquisa, foram debatidos alguns pontos de tensão, que constituem a educação infantil e a educação especial. O acesso, a diversificação das instituições de educação infantil e a ausência de consenso pedagógico na área foram apresentados neste estudo como questões candentes no campo da educação infantil. No campo das políticas voltadas para a educação especial brasileira, tratou-se do debate por meio da documentação nacional, que institui as diretrizes para esta modalidade de educação básica, particularmente aquelas que integram a coleção Educação Infantil: saberes e práticas da inclusão. O processo de investigação constituiu-se de análise documental de fontes nacionais e internacionais, com base na análise de discurso proposta por Fairclough (2001) e Orlandi (2009). A análise desta pesquisa partiu do pressuposto, segundo o qual as reformas sofridas pelo Estado brasileiro, nestas últimas décadas, a política educacional indicada aos países em desenvolvimento, por organismos internacionais, e as concepções e proposições amplamente difundidas por órgãos oficiais estão imbricadas no processo de constituição da EI inclusiva em nosso país. Compreendeu-se que os termos criança, aluno, deficiência, educação infantil, inclusão e educação inclusiva foram conceitos-chave na divulgação da política de educação especial para a educação infantil numa perspectiva inclusiva. O presente estudo possibilitou caracterizar a proposição política para a educação infantil brasileira na perspectiva inclusiva, mediante a identificação e apreensão dos conceitos que embasam o discurso político e a proposta de estruturação dos serviços de educação especial na creche e pré-escola da rede regular de ensino. A pesquisa revelou que a proposição política para a educação infantil inclusiva se materializa na subordinação dos saberes às práticas e da disponibilização dos serviços tradicionais da Educação especial na creche e pré-escola, às quais é imputado o lugar de convívio harmonioso da diversidade.