Tradução da primeira seção da Bundesdatenschutzgesetz conforme o modelo funcionalista de Christiane Nord

Abstract

No presente trabalho, buscamos analisar a tradução de um texto normativo, no caso, a primeira seção da Bundesdatenschutzgesetz (BDSG), a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais alemã, fundamentada nos princípios da teoria funcionalista da tradução, tal como concebida pela teórica alemã Christiane Nord. Trata-se de visualizar e discutir a possibilidade e a adequação da aplicação do modelo de Nord à resolução dos problemas da tradução de uma lei. Na consecução deste objetivo, empreendemos uma leitura dos fatores extra e intratextuais da BDSG e, a partir da identificação dos elementos textuais relevantes nas culturas fonte e alvo, explicitamos os caminhos para algumas das decisões tradutórias firmadas. Cabe salientar que a presente tradução foi elaborada sob um viés documental, tem finalidade especificamente informativa e é destinada a um público alvo de estudiosos do direito público, especialmente aqueles interessados no direito à informação. Nossa conclusão aponta para a possibilidade e adequação do modelo de Christiane Nord, pois que proporciona uma clara visualização da macro e microestrutura textuais, o que capacita o tradutor a visualizar melhor o processo tradutório, problematizando suas opções e definindo conscientemente suas escolhas. De fato, pensamos que a única lacuna do modelo de Nord, no que diz respeito à tradução jurídica, é a referente à terminologia. Entendemos que, na tradução jurídica, mormente nos textos normativos, faz-se necessária a utilização do instrumental proporcionado pela Terminologia, com o qual o resultado ganha qualidade e legitimidade.