A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica

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Title: A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica
Author: Gomes, Nestor Castilho
Abstract: O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e metódica estruturantes, reflete na interpretação e na aplicação do direito. O objetivo principal é analisar de que forma a metódica estruturante se afasta dos conceitos e métodos propostos pelas escolas hermenêuticas de decisão jurídica que lhe são precedentes. O trabalho analisa as principais escolas hermenêuticas do século XIX e XX, no intuito de perquirir a específica racionalidade metodológica presentes em cada uma delas. Busca a caracterização da teoria da norma jurídica de Friedrich Müller. Disseca a relação entre direito e realidade na teoria da norma. Apresenta os conceitos de normatividade, interpretação e concretização. Avalia a estrutura da norma e as suas partes integrantes: o programa da norma (Normprogramm) e o âmbito da norma (Normbereich). Em vista da profunda ligação entre a teoria da norma e a metódica jurídica, investiga o contexto de formação da metódica estruturante. Expõe os elementos de concretização da metódica estruturante, bem como a sua função e hierarquia. Busca finalmente apresentar os elementos de concretização da metódica estruturante a partir de um caso prático, o Agravo Regimental na Reclamação n.º 3034-2 (STF). El objetivo de este estudio es investigar como el concepto de norma jurídica, desarrollada por la teoría y la metódica estructurante, se refleja en la interpretación y aplicación del derecho. El principal objetivo es analizar cómo la metódica estructurante difiere de los conceptos y métodos propuestos por las escuelas de hermenéutica jurídica precedentes. El estudio analiza las principales escuelas de hermenéutica del siglo XIX y XX, con el objetivo de perquirir la racionalidad metodológica en cada una. Presenta la caracterización de la teoría de la norma jurídica de Friedrich Müller. Analiza la relación entre norma y realidad en la teoría de la norma. Expone los conceptos de normatividad, interpretación y aplicación. Analiza la estructura de la norma y sus partes: el programa de la norma (Normprogramm) y el ámbito de la norma (Normbereich). En virtud de la conexión entre la teoría de la norma y la metódica estructurante, investiga el contexto de formación desta. Presenta los elementos de concretización de la metódica estructurante, su función y jerarquía. Por fin, intenta presentar los elementos de concretización de la metódica estructurante en un estudio de caso, el Agravo Regimental na Reclamação n.º 3034-2 (STF).
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93157
Date: 2009


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