A dignidade do adolescente autor de ato infracional: o poder judiciário como instrumento de efetivação

Abstract

Esta dissertação de mestrado tem como objeto o estudo da dignidade do adolescente autor de ato infracional e o Poder Judiciário como instrumento de efetivação. A opção pela análise e correlação dos temas Poder Judiciário, princípio da dignidade da pessoa humana e adolescente autor de ato infracional deve-se, primeiramente, ao fato de estarem intimamente ligados frente a uma efetiva concretização do Estado Democrático de Direito disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. E, em segundo lugar, por tais temas serem comumente representados mais pelas omissões, ou pelo senso comum, do que por debates e estudos que realmente contribuam, daí a preocupação de romper com uma herança jurídica tradicional. Para se chegar às conclusões, partiu-se da análise do histórico e considerações conceituais da dignidade da pessoa humana, bem como o estudo de sua trajetória nas Cartas Constitucionais brasileiras até a Constituição vigente. Em seguida, examinou-se o escorço histórico e os conceitos das medidas sócio-educativas e do ato infracional no Direito brasileiro para então, ao término do trabalho, se verificar o papel do Poder Judiciário como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao adolescente autor de ato infracional, dando-se ênfase à realidade do Estado de Santa Catarina.

This master dissertation aims to study the teenager in conflict with law dignity and the Judiciary as an warranter. The choice of analysing and relating the Judiciary, Human Dignity legal principle and adolescent author of breaking laws derives, first, from the fact of being closely linked to each other in view of an effective accomplishment of the Constitutional Democratic State established in the Federal Constitution of 1988. In second place, because these subjects are more usually represented for omissions or for common sense than for debates and studies that really contribute, reason of the concern for breaching a traditional judicial heritage. To reach the conclusions, we started by analysing the historic outline and considerations about the concept of Human Dignity and, as well, studying its path through brazilian Constitutions until the current one. After, the historic outline and concepts of socio-educational measures were analysed, besides the offensive acts in brazilian law. Bringing the job to completion, we verified the role played by the Judiciary as an instrument to achieve the Human Dignity legal principle, towards the teenager in conflict with law, giving emphasis on the reality in Santa Catarina.