A implementação do ensino fundamental de nove anos e seus efeitos para a educação infantil: um estudo em municípios catarinenses

Abstract

O presente estudo tem como objetivo investigar a implementação do Ensino Fundamental de nove anos em Santa Catarina, analisando também seus possíveis efeitos na Educação Infantil. Para a compreensão desse processo, utilizamo-nos do referencial analítico do "ciclo de políticas" proposto por Stephen Ball e Richard Bowe. Com base nesses autores, procuramos analisar a política do Ensino Fundamental de nove anos em seus "contextos de influência, produção de texto, prática e efeitos". A pesquisa que ora apresentamos foi desenvolvida a partir de três etapas: a) levantamento bibliográfico e documental, incluindo-se, neste último, documentos produzidos pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação, além de outros documentos de lei; b) realização de um estudo piloto para definição e refinamento dos procedimentos para coleta de dados; e c) realização da pesquisa de campo propriamente dita. A pesquisa de campo foi realizada em nove municípios do estado que já haviam ampliado o Ensino Fundamental para nove anos, os quais foram selecionados a partir dos seguintes critérios: tamanho populacional (grande, médio e pequeno porte), número de matrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e índice de desenvolvimento da educação. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários, complementados em algumas situações por visitas e entrevistas com técnicos das secretarias municipais de educação. Como resultado do trabalho, pode-se afirmar que uma diversidade de estratégias, tanto administrativas como pedagógicas, vem sendo adotada pelos municípios para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. No que tange à Educação Infantil, observamos alguns efeitos, dentre os quais destacamos: ampliação pouco significativa das vagas, antecipação da escolarização das crianças com a inclusão daquelas ainda com cinco anos de idade, incipiente articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e ausência de garantias do caráter de não retenção às crianças matriculadas nas classes de primeiro ano do Ensino Fundamental. Por mais que se constitua como medida de justiça social, o Ensino Fundamental de nove anos é uma política focalizada que guarda potencialidades, mas também pode contemplar, dessa forma, efeitos não desejáveis às crianças de 0 a 5 anos, que, por direito, estão incorporadas à Educação Infantil.