União estável: a discriminação na sucessão hereditária dos companheiros

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União estável: a discriminação na sucessão hereditária dos companheiros

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de pt_BR
dc.contributor.author Busnardo, Eby Simone pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-24T06:41:27Z
dc.date.available 2012-10-24T06:41:27Z
dc.date.issued 2009
dc.date.submitted 2009 pt_BR
dc.identifier.other 269317 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92199
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 pt_BR
dc.description.abstract O presente estudo possui o espoco de identificar possíveis discriminações, introduzidas pelo atual Código Civil, no Direito Sucessório dos companheiros. Para isto, num primeiro momento, é indispensável delinear a contextualização histórica da união estável no âmago da família brasileira; o reconhecimento a ela dado sob os pilares dignificantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de um breve discorrer sobre o seu conceito e elementos caracterizadores. Posteriormente, frente à cediça existência da união estável na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiros, um recorte na atual codificação civilista será feito, de modo a se destacar os nuances e os descompassos da sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro, delatando, com isto, o tratamento discriminatório no manejo daquelas sucessões causa mortis. Ao final, para se confirmar as hipóteses da pesquisa, evidenciar-se-ão as discrepâncias e ou retrocessos da sucessão hereditária do companheiro no #novo# Código Civil; ao passo que serão destacados os óbices que tal discriminação acarretará para o que, verdadeiramente, enseja uma família contemporânea; arrematando-se, então, com uma proposta para mudança legislativa, na busca do resplendor do verdadeiro escopo da norma, em atual aderência aos fatos e aos valores sociais de nossa sociedade. pt_BR
dc.description.abstract Este estudio tiene el objetivo de identificar posibles discriminaciones introducidas por el actual Código Civil, en el Derecho Sucesorio de los compañeros permanentes. Para ello, en un primer momento, es indispensable esbozar la contextualización histórica de la unión marital de hecho brasileña; el reconocimiento que se le dio bajo los pilares dignificantes de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, además de un breve discurrir sobre su concepto y elementos caracterizadores. Posteriormente, frente a la ordinaria existencia de la unión marital de hecho en la sociedad y en el reglamento jurídico brasileños, un recorte en la actual codificación civilista será hecho, destacándose los matices y los desajustes de la sucesión hereditaria del cónyuge y del compañero permanente, denunciando, con esto, el tratamiento discriminatorio en la gestión de aquellas sucesiones causa mortis. Al final, para se confirmar las hipótesis de la encuesta, se evidenciarán las discrepancias y los retrocesos de la sucesión hereditaria del compañero permanente en el #nuevo# Código Civil; al paso que serán destacados los obstáculos que tal discriminación implicará para lo que, verdaderamente, anhela una familia contemporánea, finalizándose, así, con una propuesta para cambios legislativos, en busca del resplandor del verdadero ámbito de la norma, en actual adherencia a los hechos y a los valores sociales de nuestra sociedad. en
dc.language.iso por pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Familia pt_BR
dc.subject.classification Direito de familia pt_BR
dc.title União estável: a discriminação na sucessão hereditária dos companheiros pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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