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A temática deste trabalho está centrada nas discussões sobre as políticas públicas de educação formuladas para atender alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) na rede regular de ensino. Objetivou-se analisar como o Colégio de Aplicação (CA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem apreendido a política de inclusão escolar referente a alunos com NEE. Nessa perspectiva, partiu-se da análise dos documentos do CA da UFSC referentes ao processo de escolarização desses alunos e de documentos sobre a política de inclusão escolar emanados do MEC e de organismos internacionais. Esta investigação foi desenvolvida tendo como referência os subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos (SHIROMA et al., 2005), a análise de discurso (ORLANDI, 2005) e a análise social do discurso (FAIRCLOUGH, 2001). Em relação à discussão sobre inclusão, autores como Martins (1997; 2002), Oliveira (2000) e Garcia (2004b) foram importantes nessa pesquisa. As contribuições de Ferraro (1999; 2002), Freitas (2002; 2004), Bourdieu e Champagne (1999), Carmo (2001), Mendes (2002) e Michels (2004; 2006) permitiram analisar questões referentes à política de inclusão escolar de alunos com NEE. Percebeu-se que a política em tela permite a coexistência de diversos modelos de atendimento. Assim, o CA centrou-se em alguns indicativos dessa política, considerando as condições materiais e humanas de que dispunha. Ou seja, pautou suas ações concretas, basicamente na formação de professores e em valer-se de bolsistas como apoio, os quais têm se configurado em uma das estratégias mais importantes para a permanência dos alunos com NEE no CA. Esta investigação permitiu perceber que o CA tem centrado suas reivindicações na solicitação de uma equipe de profissionais especializados, em garantir a presença de bolsistas, viabilizar a formação de professores (com o modelo médico-psicológico com presença marcante), buscar recursos financeiros e melhorar as condições de acessibilidade física, que são precárias. Tais ações são consideradas aqui como de perspectiva formal. Entretanto, não se verificou, nos documentos estudados, ações que dizem respeito às estratégias e a encaminhamentos pedagógicos envolvendo o processo de ensino-aprendizagem dos alunos com NEE. Dessa forma, a relevância dada ao aspecto jurídico, atrelado a encaminhamentos de ordem burocrática visando à inserção desses alunos no CA, secundariza os aspectos pedagógicos dessa relação. |
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