Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano

Abstract

O presente trabalho tem como tema o risco ambiental contextualizado na ambiência urbana, com a investigação de seus aspectos teórico-jurídicos. Utiliza-se da categoria de modo a promover a verificação das possibilidades de incorporação das perspectivas ambientais às políticas de desenvolvimento das cidades. Tem-se como marco teórico a teoria da sociedade de risco, associada a considerações sobre a justiça ambiental. Traz-se alguns dos pressupostos conceituais implicados, como o conceito jurídico de meio ambiente, a concepção de meio ambiente urbano e de elementos de sua sustentabilidade. Empreende-se, também, abordagem das inter-relações estabelecidas entre as disciplinas do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico. Promove-se, ainda, o trato da qualificação de um dever de gestão de riscos ambientais a partir do plano constitucional, bem como no âmbito das especificidades do espaço urbano. Por fim, com atenção às diretrizes urbanísticas de gestão e planejamento sob o prisma de sua contribuição nos processos de identificação/percepção, avaliação/classificação e prevenção do risco, identifica-se o estudo de impacto de vizinhança como instrumento apto a tal propósito.