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Abstract:
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A temática deste trabalho diz respeito ao atendimento dos alunos com deficiência no município de Braço do Norte/SC e tem como objetivo analisar a oferta de serviços de Educação Especial para seu atendimento escolar. Analisamos documentos vinculados às esferas administrativas municipal e estadual, bem como à rede privada, que organizam a oferta de Educação Especial para esses sujeitos. Para desenvolver esta pesquisa, tivemos contribuições de Shiroma, Campos e Garcia (2005), referentes aos subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos, produções de Orlandi (1993, 1996, 2001) sobre análise do discurso, de Fairclough (2001) sobre análise social do discurso, e contribuições referentes aos estudos já realizados por Prieto em outros municípios brasileiros (2006). As referências de Oliveira (2004), Martins (1997, 2002), Castel (2000), Bourdieu e Champagne (1999), Dubet (2003), Ferraro (1999), Freitas (2002) e Garcia (2004b, 2008) contribuíram para a compreensão dos conceitos inclusão/exclusão presentes nas políticas de inclusão escolar. Sobre a política como elemento de análise, autores como Shiroma, Moraes e Evangelista (2004), Ianni (1982), Gandini e Riscal (2002), Peroni (2009b), Montaño (2002), Moraes (2007), Thompson (1981) e Gramsci (1966) foram fundamentais nesta pesquisa. Sobre os serviços de Educação Especial, verificamos oferta de atendimento do serviço de apoio pedagógico escolar na esfera administrativa municipal, que por determinado período atendeu alunos com deficiência. Na esfera estadual, constatamos a presença do Serviço de Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência mental, auditiva e visual inseridos nas escolas estaduais de educação básica. Verificamos também a presença dos serviços oferecidos pela Associação de Deficientes de Orleans e Região, de caráter privado assistencial, e, com maior expressividade, dos serviços especializados da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para alunos com deficiência mental. A iniciativa privada, mantida pela organização da sociedade civil, atende um maior número de alunos com deficiência e desempenha papel importante em Braço do Norte para que a política de inclusão seja implementada. Observamos que a Fundação Catarinense de Educação Especial tem forte presença em termos de gestão da política na oferta de serviços de educação especial em Santa Catarina. Ao mesmo tempo em que mantém relação estrita com as Apaes, ela não rompe com os encaminhamentos políticos da federação nacional das Apaes, assim como também não rompe com a iniciativa privada de caráter filantrópico, por meio de parcerias e convênios. Constatamos que a esfera administrativa estadual é a maior responsável pela oferta de serviços de educação especial em Braço do Norte e em grande parte dos municípios do sul de Santa Catarina, mediante convênios com as associações de caráter filantrópico. Já a participação da esfera administrativa municipal na área é muito pequena e, muitas vezes, informal. Assim, concluímos que a política nacional para a Educação Especial é adequada no atendimento educacional especializado como a máxima da inclusão educacional. Mas, neste trabalho, questionamos se o processo de escolarização tem seu lugar secundarizado nas políticas destinadas aos alunos com deficiência em Braço do Norte. |
