Justiça ambiental entre redistribuição e reconhecimento: a necessária democratização da proteção da natureza

Abstract

A presente tese tem como objetivo refletir sobre a (in)suficiência da concepção atual de justiça ambiental, entendida basicamente como a busca por melhor distribuição dos riscos e dos bens ambientais, entre os seres humanos, em seu espaço de convivência social. Os questionamentos sobre tal concepção surgem da percepção de que a produção de injustiças ambientais não se limita a uma questão de justiça distributiva, principalmente quando se trata de violações a direitos humanos e fundamentais a partir da própria tentativa de proteção da natureza, o que indica uma não consideração da necessária fundamentação democrática das relações em sociedade. A insuficiência da concepção de justiça ambiental tem como base o acompanhamento de uma lógica dicotômica que marca o cenário moderno dos debates sobre a relação entre seres humanos e natureza: a defesa da razão instrumental de um lado e, de outro, a compreensão da natureza como fonte moral. O resultado dessa reflexão foi a busca por uma concepção ampliada de justiça ambiental # a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth # capaz de abarcar as demandas advindas do maior número possível de manifestações de desrespeito social, que envolvem relações entre seres humanos e natureza. A principal contribuição da construção de uma nova compreensão sobre a justiça ambiental é colocar a democratização das relações em sociedade como um elemento fundamental do processo de integração social, pautando-o tanto pela proteção do meio ambiente como pela manutenção dos direitos humanos e fundamentais. This thesis aims to reflect on the (in)sufficiency of the current concept of environmental justice, understood primarily as the search for better distribution of risk and environmental goods, among humans, in their area of social coexistence. The questions arise on such a design of the perception that the production of environmental injustice is not limited to a matter of distributive justice, especially when it comes to violations of fundamental human rights from the very attempt to protect the nature, which indicates a non-consideration of the necessary grounds of democratic relations in society. The insufficiency of the concept of environmental justice is based on monitoring of a dichotomous logic that marks the modern setting of discussions on the relationship between humans and nature: the defense of instrumental reason on one side and, on other side, the understanding of nature as moral source. The result of this reflection was the search for an expanded concept of environmental justice # from the theory of recognition of Axel Honneth # able to embrace the demands arising from the largest possible number of expressions of disrespect involving social relationships between humans and nature. The main contribution of the construction of a new understanding of the environmental justice is to place the democratization of relations in society as a key element of the process of social integration, ruled it both protection of the environment and the maintenance of basic human rights.