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Abstract:
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Esta dissertação tem por objetivo verificar os pressupostos teórico-práticos de Roberto Lyra Filho para a construção de um paradigma político-epistêmico alternativo ao liberal-metafísico dominante. Tendo a sua temática circunscrita na Teoria Crítica, apresenta como problema a existência ou não de uma interferência do pensamento lyriano na formação da Teoria Crítica Jurídica. Usando o método hipotético-dedutivo, este trabalho discorrerá sobre o complexo processo político e científico de construção do conhecimento desde a Antiguidade, chegando a um grau de construção que, ultrapassando os esquemas fragmentados, ganha um sentido totalizante. Forma-se, assim, o paradigma que na modernidade leva a humanidade a grandes conquistas. Porém, atualmente, apresenta dificuldades em dar soluções a problemas que surgem, frutos da dogmatização de seus postulados e da desconexão com os amplos setores sociais, impedindo o seu retro alimentar. Diante desses fatos, o método metafísico perde espaço e o dialético avança principalmente por sua capacidade em captar os elementos sócio-epistêmicos no processo histórico, por reconhecer os elementos positivos e superar os decadentes, e pela capacidade de interrelacionar todos os fatores. Com este aparato conceitual, Lyra Filho se lança na construção do paradigma dialético social do direito que denuncia a crise do Capitalismo e do Socialismo Real que, ao se dogmatizarem, deixam de perceber a pluralidade política e epistemológica e acabam por servirem de instrumento ideológico das classes e grupos no poder; assim foi com o Jusnaturalismo, com o Juspositivismo e a "Teoria Crítica" no Socialismo Real. Necessita-se colocar o Direito onde ele é efetivamente gerado - na sociedade. Criador da Nova Escola Jurídica Brasileira, escola dedicada à reflexão teórica engajada, na qual o pluralismo é a essência da democracia; escola que acredita no homem que busca a libertação e, igualmente, instituição que entende o mundo em sua totalidade e movimento, por tudo isso, sua teoria é nominada Humanismo Dialético. Lira Filho evolui para Desordem e Processo em sua postulação final, pois tenta ressaltar o aspecto móvel e contraditório do processo de libertação humana, construindo a legalidade sobre a legitimidade coletiva na qual seja possível ampliar e revisitar os Direitos Humanos na ótica da libertação. Assim, propugna um ensino que não reproduza as técnicas jurídicas reduzidas à exegese dos textos legais, um Direito do Trabalho que não seja fruto das míseras concessões do Capital, um conceito de crime que ultrapasse o solipsismo de cada ciência e, por fim, uma ciência que supere o espírito dogmático, até com as fontes mais insuspeitas, como o fez com os textos marxianos. Roberto Lyra Filho fortalece o religar da filosofia com a ciência, tendo no processo histórico a busca da libertação coletiva e o respeito ao individual, cônscio de que política e episteme integram a mesma totalidade desvelada pela compreensão dialética entre teoria e práxis. |
