A patenteabilidade das invenções que envolvem programas de computador nos Estados Unidos, União Européia e Brasil

Abstract

A presente dissertação trata da patenteabilidade das invenções que envolvem programas de computador nos Estados Unidos, na União Européia e no Brasil. Tem-se como objetivo analisar se a patenteabilidade das invenções que envolvem programas de computador implica uma extensão do regime de proteção jurídica dos mesmos. Para tanto, utiliza-se como fonte de pesquisa as legislações nacionais e internacionais pertinentes ao assunto, doutrinadores brasileiros e estrangeiros, jurisprudências e as decisões dos institutos nacionais de patentes. O método utilizado é o dedutivo. Como resultado da presente pesquisa, chega-se à conclusão de que a patenteabilidade das invenções que envolvem programas de computador não implica uma extensão do regime jurídico dos programas de computador, uma vez que está expressamente previsto na legislação dos Estados Unidos, da União Européia e do Brasil que os programas de computador são protegidos como obras literárias pela legislação de direitos autorais, bem como os programas de computador como tais estão expressamente excluídos pela legislação patentária. Portanto, o direito industrial se aplica às invenções que envolvem programas de computador e não ao programa de computador em si.