O ensino de criminologia na formação policial

Abstract

Esta dissertação trata do ensino da disciplina Criminologia na Formação dos Policiais Militares, com destaque para os Soldados que atuam em Santa Catarina. Fez-se uma breve análise histórica sobre a questão da violência, do crime e da criminalidade, com destaque para os estudos que culminaram no surgimento da Criminologia como disciplina autônoma e seus paradigmas, chegando-se à chamada Criminologia Crítica e sua importância no processo formativo dos policiais militares e como um dos fundamentos para as atividades de segurança pública. O ensino e a formação dos policiais militares vem seguindo uma concepção que insiste em pautar-se numa lógica belicista e que tem encontrado esteio na chamada doutrina de segurança nacional, o que se contradiz com o papel da polícia e com um Estado assecuratório dos direitos e garantias fundamentais, notadamente os que dizem respeito ao exercício da cidadania. Sustenta-se nesta pesquisa que é possível processos de mudança em que os valores policiais militares possam ser revistos com o respaldo e sustentação nos novos saberes criminológicos. As bases e as matrizes curriculares para formação em Segurança Pública aplicadas na formação do policial militar em Santa Catarina urgem de uma revisão, em que se possa incorporar na fundamentação do ensino da disciplina Criminologia um enfoque crítico, revendo-se as reais funções do sistema de justiça criminal, notadamente sobre o papel da polícia e de seus agentes. Os resultados obtidos apontam para possibilidades de mudanças no que tange a revisão da filosofia e modo de atuação policial, de uma concepção excludente, de controle e regulação, para a busca de instrumentos de conciliação, mediação e emancipação da condição humana, e em que a inclusão da disciplina criminologia crítica nos currículos de formação é um dos eixos básicos dessa transformação.