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Resumo:
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O trabalho aborda a questão complexa da proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade dos povos indígenas a partir da concepção do pluralismo jurídico de teor comunitário-participativo idealizado por Antonio Carlos Wolkmer. Estabelece que as tentativas de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais dos Povos Indígenas, no cenário internacional, não decorrem das próprias necessidades fundamentais desses sujeitos coletivos sob a premissa de que no âmbito dos fóruns internacionais multilaterais as tentativas de proteção foram formatadas pelo desejo ocidental de enquadrar os sistemas sociais e culturais dos povos indígenas no direito de propriedade intelectual e dos benefícios financeiros daí advindos. Nessa perspectiva e a partir da contextualização do processo histórico e econômico da globalização e da apropriação dos conhecimentos tradicionais, faz uma abordagem dos princípios informativos introduzidos pela Convenção da Diversidade Biológica, de 1992, no que tange à proteção do conhecimento tradicional dos povos indígenas. Enfoca, ainda, o tratamento da questão nos fóruns internacionais como a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, bem como pelos opositores do sistema vigente de propriedade intelectual, cujo pensamento progressista é idealizado por ambientalistas de organizações sociais dos países megadiversos, tais como Índia, através de Vandana Shiva, Malásia, com Gurdial Nijar e Tewolde Egziabher, na Etiópia, cujas propostas encontram ressonância no Brasil, na Colômbia e no Equador, países latino-americanos onde a riqueza da biodiversidade não pode estar dissociada da presença indígena e das comunidades tradicionais. Por fim, o trabalho traça alguns fundamentos com base no pluralismo jurídico que devem nortear a construção de um regime de proteção do conhecimento tradicional dos povos indígenas que implique na emancipação e autodeterminação desses povos. This work tackles the complex issue of the protection of the traditional knowledge associated with the biodiversity of the indian people through the conception of legal pluralism, comunitary-participative, idealized by Antonio Carlos Wolkmer. It also establishes that the legal protective attempts of indian people´s traditional knowledge, in the international scenario, are not consequense of the own fundamental necessities of such collective subjects, since, for the internationally multilateral forums, the protection attempts have been formatted by the Western desire of shaping the social and cultural systems of such people in the right of intellectual property as well as its financial benefits. In this perspective, by the contextualization of the economic and historical process of globalization and by the appropriation of traditional knowledge, it approaches the informative principles introduced by the Biological Diversity Convention, from 1992, about the protection of indian people´s traditional knowledge. It also focuses on the way this issue is dealt with in international forums, such as the World Commerce Organization and Intellectual Property World Organization, as well as by the opposers to the present system of intellectual property, whose progressive ideas are idealized by environmentalists of social organizations from mega-diverse countries as India, with Vandana Shiva, Malasia, with Gurdial Nijar, and Ethiopia, with Tewolde Egziabher, whose propositions echo in Brazil, Colombia, Equador and Venezuela, American Latin countries, where biodiversity richness can not be dissociated from the indian presence and traditional communities. Finally, this work traces some fundaments based on the legal pluralism, which must guide a protection regime construction of indian people´s traditional knowledge, enabling the emancipation and self-determination of such people. |
