A construção judicial do direito constitucional
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Title:
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A construção judicial do direito constitucional |
Author:
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Thomaselli, Bárbara Lebarbenchon Moura
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Abstract:
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A presente Dissertação trata da construção judicial do conteúdo das normas constitucionais no processo de julgamento de controvérsias afetas à jurisdição constitucional no marco do Estado Constitucional de Direito. Consiste no relato final dos resultados de pesquisa efetuada com o escopo de examinar o modo de ser das normas constitucionais no plano do texto legislativo, bem como o modo de sua aplicação no plano da decisão judicial. A pesquisa teve como objeto de observação, predominantemente, os enunciados textuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a prática jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. A conclusão fundamental é a de que, em conseqüência de ser a Constituição uma ordem aberta, a aplicação do direito constitucional por juízes e tribunais constitucionais, longe de revelar-se como uma atividade mecânica de revelação, consiste numa atividade dinâmica e política de construção de sentido. |
Description:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89658
|
Date:
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2007 |
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