Governança global: uma abordagem conceitual e normativa das relações internacionais em um cenário de interdependência e globalização

Abstract

O presente estudo visa propor uma nova abordagem acerca das relações internacionais baseada no conceito de "governança global" para, em seguida, descrever sucintamente a arquitetura da governança global contemporânea, aplicando algumas variáveis para classificar as instituições internacionais que presentemente formulam normas e implementam políticas nas áreas econômica, social, ambiental, etc. Parte-se do princípio de que a intensificação do processo de integração econômica experimentada a partir da década de sessenta e setenta, bem como os avanços tecnológicos desse período e a conscientização para com os riscos ambientais reforçaram o sentimento de interdependência na sociedade internacional, oportunizando o surgimento de uma miríade de instituições criadas com o propósito de lidar com questões que, por um lado, envolvem riscos e prejuízos de alcance global; e, por outro, ultrapassam a capacidade de solução dos Estados individualmente. Esse processo acaba por deslocar o eixo da atividade política, na medida em que o Estado, tradicional destinatário das demandas sociais, não mais pode intervir satisfatoriamente em uma série de situações, seja por falta de recursos, seja porque está envolvido em uma vasta rede de regimes, normas e instituições internacionais que limitam as opções disponíveis. Os problemas de legitimação daí decorrentes para os próprios Estados geram a demanda por uma governança além do Estado.