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Abstract:
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A presente pesquisa versa sobre a crise do Estado Liberal e de seu modelo de delegação de poder político, assim como, analisa a possibilidade de sua reestruturação a partir dos fundamentos da democracia participativa, privilegiando-se o poder local como instância de maior envolvimento dos sujeitos participantes desse processo. Dessa forma, no primeiro capítulo, primeiramente buscou-se demonstrar que a expressão democracia pode ser utilizada em várias acepções, entre elas, a econômica, a social, a industrial e a política, sendo esta objeto de estudo da presente dissertação. Demonstrou-se, nessa linha, que ela pode ser exercida, tradicionalmente, de duas formas: direta ou indiretamente através da representação política. Interligada a ela encontram-se os partidos políticos, dos quais foram estudados os pontos positivos e negativos em relação ao binômio representatividade e participação. Nessa mesma direção, no segundo capítulo, procurou-se demonstrar que o Estado Liberal e seu modelo clássico de delegação de poderes encontram-se em crise sendo, posteriormente proposta a democracia participativa como forma de reestruturação do modelo vigente. Para tanto foram analisados os fundamentos da participação popular, assim como, sua distinção em relação à representação. No terceiro capítulo, foram destacadas as modalidades adotadas pelo sistema jurídico pátrio, tais sejam, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Posteriormente, pugnou-se pela descentralização democrática privilegiando-se o poder local, como esfera de efetiva participação popular, especificando alguns projetos desenvolvidos por determinados Municípios brasileiros. |
