A flexibilização do direito coletivo do trabalho e os contratos coletivos do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Caçador (SC)

Abstract

O presente trabalho investiga as bases teóricas e os processos institucionais, sociais e jurídicos da flexibilização dos direitos trabalhistas, acentuados na conjuntura histórica atual, sobretudo a partir da regulamentação dos direitos do mundo do trabalho consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com um suporte bibliográfico-histórico de base, acrescido da análise jurídica de convenções coletivas de trabalho de uma categoria de trabalhadores do município de Caçador, Estado de Santa Catarina, Brasil, o que configurou a pesquisa de campo, com ênfase no estudo sobre a flexibilização nos contratos coletivos de trabalho e quais os reflexos do fenômeno da flexibilização para os trabalhadores. A pesquisa parte da análise sobre as relações trabalhistas no início da modernidade e discorre sobre suas contradições institucionais até a atual fase da globalização econômica, envolvendo questionamentos sobre a hegemonia do capitalismo e a prática consentida das políticas neoliberais por parte dos governos brasileiros, no período de 1988 a 2002. Para comprovação da flexibilização nos contratos coletivos de trabalho foram pesquisados diversos contratos coletivos de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Caçador SC (SITICOM), relativos ao período de 1988 a 2002. As categorias epistemológicas e históricas do trabalho e da dinâmica da luta de classes são concebidas como dimensões fundamentais para a investigação da vida social. Afirma-se o trabalho como fonte da justiça social e principal instrumento para a construção do pacto social e da cidadania. As principais considerações da pesquisa concluíram pela acentuada redução de direitos operadas na estrutura jurídica trabalhista atual apontando para a necessidade de novos paradigmas de resistência e mobilização dos trabalhadores frente ao desmantelamento das garantias sociais do trabalho, no Brasil.