Uma análise crítica do discurso jurídico: os sentidos implícitos na linguagem dos livros didáticos de introdução ao direito

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central a análise crítica do discurso como metodologia mais adequada para desvelar os sentidos implícitos ou subjacentes na linguagem de livros didáticos da área jurídica, resultantes da manipulação da sua força elocucionária, permitindo criar uma visão ilusória dos verdadeiros propósitos do Direito: garantir a segurança, a igualdade e o bem estar social. No primeiro capítulo, foi revista a literatura sobre as diferentes conceituações de linguagem. No segundo, fez-se um estudo da relação entre Direito e linguagem, a necessidade de interpretação do discurso jurídico e as metodologias a serem usadas. No terceiro, procedeu-se à análise de cinco conceitos específicos: Ciência, Sociedade, Sujeito, Estado e Direito, enunciados por Paulo Nader em "Introdução ao Estudo de Direito", André Franco Montero, em "Introdução à Ciência de Direito", Paulo Dourado de Gusmão, em "Introdução à Ciência de Direito" e Maria Helena Diniz, em "Compêndio de Introdução à Ciência do Direito", com o propósito de identificar a manipulação da linguagem e a presença de sentidos implícitos. Nas conclusões ratifica-se a relevância da análise crítica do discurso porque estuda a linguagem na sua verticalidade ou seja, na sua historicidade e por isso apresentando-se como a metodologia mais adequada para detectar a manipulação da linguagem jurídica com a finalidade de impor a ideologia de um poder dominante em uma sociedade de classes. São apresentadas, também, algumas razões para incluir a aplicação da análise crítica do discurso nos cursos de Ciências Jurídicas por se acreditar que os alunos, principalmente os dos primeiros anos, devem ser conscientizados dos efeitos que podem resultar da manipulação da linguagem jurídica.