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Abstract:
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Nesta dissertação abordamos uma das peculiaridades do atual contexto educacional brasileiro, a partir do estudo de caso do Sistema de Avaliação do Ensino Médio (SAEM) que, entre outros objetivos, oferece alternativa de acesso ao ensino superior. O SAEM surge no cenário educacional do Estado de Santa Catarina em 1998, protagonizado pela entidade representativa do Sistema ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) e oferece metodologia alternativa de seleção de candidatos às vagas na universidade, em que os inscritos se submetem a avaliações ao final de cada série do Ensino Médio. Da análise do desempenho nestas avaliações, a proposta é gerar informações que possam subsidiar ações tanto no âmbito das escolas, quanto das mantenedoras e órgãos públicos responsáveis por políticas referentes a este nível de ensino e agências formadoras responsáveis pela formação de gestores e docentes para atuar no ensino médio. O pano de fundo para a investigação sobre o Sistema de Avaliação do Ensino Médio é o contexto educacional, político, econômico e social onde se destaca o papel atribuído à educação diante das demandas do setor produtivo e as reformas educacionais da década de noventa, que atingem todos os níveis de ensino. Entre as reformas educacionais, os principais enfoques deste estudo são a avaliação dos sistemas de ensino e a flexibilidade no acesso à educação superior, o que nos leva a fazer um resgate sócio-histórico e legal da questão do vestibular, desde sua origem aos dias atuais em que alternativas são buscadas, ensejando uma nova relação com a educação básica, cujo destaque é o SAEM. A seletividade social é um aspecto evidenciado por meio das próprias políticas de acesso à universidade quando permeia os processos de ingresso aos cursos de graduação. Além do vestibular tradicional, o SAEM é uma das várias alternativas de ingresso atualmente no Brasil. As análises obtidas a partir do estudo de caso do Sistema de Avaliação do Ensino Médio permitem concluir basicamente que, entre outros aspectos, é no debate sobre a passagem do ensino médio para a educação superior que o SAEM se situa. Concluímos, ainda, que os objetivos do SAEM como sistema de avaliação, necessitam maiores subsídios para que possam se efetivar em todos os aspectos propostos; como alternativa de ingresso ao nível superior de ensino, o SAEM contribui para flexibilizar o acesso às vagas nas universidades a ele vinculadas, porém da forma como está sendo implementado, não rompe com a característica excludente dos processos seletivos que permeiam a passagem entre o ensino médio e a educação superior. |
