O princípio geral da boa-fé em seu prisma objetivo no direito internacional e sua perspectiva de aplicação no Mercado Comum do Sul

Abstract

O Direito Internacional assumiu fundamental relevância a partir da metade do século XX e, neste novo século, afirma-se como um dos ramos da ciência jurídica de maior necessidade para a compreensão da realidade em que vivemos. O incremento das relações internacionais trouxe consigo a necessidade de se conhecer melhor e ampliar a aplicação de alguns consagrados institutos jurídicos. Neste sentido, o trabalho sobre O Princípio geral da boa-fé em seu prima objetivo no Direito Internacional e sua perspectiva de aplicação no Mercado Comum do Sul visa esclarecer o conceito, a função e de que formas esse princípio se manifesta no Direito Internacional. A teoria principal que o trabalho conceitualiza é a boa-fé enquanto princípio jurídico, fonte autônoma de Direito Internacional, principalmente em seu sentido objetivo, cujo conceito é aberto e que definido pelo juiz ou intérprete a cada caso concreto. Para aplicar o princípio é necessário um método interpretativo e integrativo que ultrapasse os limites da subsunção/concreção que, rompendo com o positivismo jurídico, exige do jurista uma readequação de sua base doutrinária e ideológica que o obrigue a atingir as finalidades político-jurídicas pré-estabelecidas nos princípios, quando do julgamento de um caso concreto. A relevância acadêmica do assunto está no fato de que a conceituação e análise profunda e sistemática do instituto da boa-fé, embora seja um princípio de natureza costumeira e esteja presente em inúmeros tratados internacionais, é ignorado na maioria das atuais obras de Direito Internacional. Portanto, é um assunto que impulsiona o entendimento dos limites e funções da ciência jurídica e do jurista, colaborando com decisivo crescimento da sociedade internacional pela via do Direito.