A proteção legal do embrião humano e sua relação com a engenharia genética na união européia e no Brasil

Abstract

Pesquisa a proteção legal ao embrião humano na União Européia e no Brasil, como decorrência dos avanços da engenharia genética, a partir das considerações históricas e das ligações entre a Moral, a Religião e o Direito. Considera os sistemas jurídicos da common law e os dos países que tiveram suas raízes no Direito Romano-Germânico com a função integrativa do Direito Canônico a partir da Idade Média. Pesquisa algumas das tecnologias em uso, relativamente à reprodução assistida, bem como outras que se acham em desenvolvimento, como a clonagem. Aborda o Projeto Genoma Humano, a terapia gênica, o mapeamento genético e questões como a discriminação genética. Conclui pela necessidade da elaboração de um Estatuto do Embrião Humano no âmbito do Direito Internacional, pelos procedimentos éticos nas pesquisas científicas e pela harmonização da necessária liberdade de investigação científica, fundamental para o progresso da Ciência com o não menos necessário respeito à dignidade humana, fundamental para a segurança jurídica.