A responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abalo de crédito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade civil decorrente da inscrição indevida do nome do cliente nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) e do protesto indevido de título de crédito. Critérios objetivos utilizados pelo Tribunal para quantificar o valor do dano extrapatrimonial.